#5 Governança, regulação e financiamento em Gestão do Trabalho em Saúde

Elaborado por: Alef Santos 
Revisado por: Daiane Martins e Daniel Pagotto
Publicado em: 11/10/2024

Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou o handbook chamado "Strengthening the collection, analysis and use of health workforce data and information: a handbook" (título em inglês), "Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho em saúde" (tradução nossa). O livro é dividido em 18 capítulos e traz uma série de orientações acerca da qualificação do uso de dados e informações para a formulação e gestão de políticas de Força de Trabalho em Saúde (FTS) mais efetivas. 

Aqui apresentaremos a resenha do capítulo 11: “Governance and financing of supply and demand” (título em inglês), “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa), escrito por Gilles Dussault e Amani Siyam, e tem por objetivo identificar dados e informações que permitem a análise de governança, regulação e financiamento da força de trabalho em saúde a nível país¹.

Primeiro, você sabe o que é governança da Força de Trabalho e Saúde - FTS? O texto traz múltiplas definições, mas, em síntese, pode ser compreendida como o conjunto de regras, processos, responsabilidades e estruturas que orientam como se dá o planejamento e implementação de ações sobre FTS entre diversos atores de um sistema de saúde. A consolidação de uma governança para a FTS constitui elemento que influencia uma cobertura efetiva de FTS para a população. 

Diante da definição, é possível depreender um conjunto de elementos que devem ser considerados em qualquer análise. 

O primeiro é o pressuposto de que a definição de regras, processos e estruturas se dá no contexto de uma rede de atores com diferentes papéis e graus de influência, a exemplo da Figura 1.

Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho  em saúde (tradução nossa). 

Existem diferentes áreas de gestão da tomada de decisão e regulação que a governança de FTS deve contemplar. Geralmente, tais áreas estão relacionadas ao fluxo de formação e emprego da FTS e incluem decisões como: 

1. Abrir ou não uma instituição ou curso superior de saúde em dada localidade?
2. Qual localização incentiva a abertura de cursos? 
3. Quais os critérios para seleção de estudantes e educadores nestas instituições?
4. Quais métodos adequados para transmissão de competências?
5. Quais condições de entrada no mercado de trabalho em saúde (ex.: registros, licenças)? 
6. Quais especialidades são reconhecidas?
7. Qual o escopo de prática das profissões? 
8. Quais tipos de contratos podem ser assumidos? 
9. Existe alguma referência para a fixação de salários (ex.: pisos salariais)?
10. Existe alguma necessidade de prestação de serviço compulsória? 
11. Qual a idade para aposentadoria? 

Uma vez que as decisões são tomadas, como se dá o desenho e implementação das políticas? Estruturas devem ser mobilizadas para este fim. Neste contexto, diferentes arranjos institucionais podem existir, como unidades dedicadas ao planejamento e gestão da FTS no Poder Executivo (ex.: Secretaria da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde), comissões intraministerial (ex.: Comissão de Planejamento da Força de Trabalho em Saúde) e interministeriais, comissões parlamentares, observatórios, dentre outras. 

As decisões e estruturas se consolidam no formato de mecanismos e processos normatizados a partir de legislações, políticas, planos nacionais/regionais e estratégias governamentais. Existem vários exemplos de recomendações internacionais (ex.: Agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho; Global Strategy on Human Resources for Health – Workforce 2030 da OMS2). No âmbito nacional, podemos citar exemplos como: leis e regras que definem os poderes e responsabilidades de conselhos profissionais; leis que instituem o escopo de atuação de uma categoria profissional; acordos coletivos de trabalho acerca de condições no ambiente de trabalho.

A governança anda ao lado do financiamento. Afinal, a alocação de recursos orçamentários para a estrutura de governança traduz o quanto as políticas podem ser convertidas à realidade.

A Figura 2 ilustra alguns indicadores para aferir as decisões de educação e emprego que são alvo da governança de FTS em um país.

Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho  em saúde (tradução nossa). 

A Figura 3 observa elementos, como coordenação dos diferentes atores de diversos níveis sobre a pauta da FTS, operação de unidade central de gestão da FTS, existência de processo de planejamento da FTS, alinhamento de planos de ensino a planos nacionais de saúde e consolidação de modelos institucionais para avaliar as necessidades de pessoal em saúde.

Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho  em saúde (tradução nossa). 

Os indicadores sobre financiamento são divididos em dois módulos: alocação de despesas com educação (módulo 4), e emprego e remuneração dos trabalhadores da saúde (módulo 7).

Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho  em saúde (tradução nossa). 

Além dos indicadores mencionados, existe uma série de dados e informações adicionais, como:

• Despesa total em educação da força de trabalho em saúde por ocupação;
• Porcentagem de despesas de organizações provedoras privadas na força de trabalho em saúde;
• Dados sobre horas de trabalho perdidas devido a absenteísmo injustificado (incluindo práticas duplas) ou sobre a prevalência de pagamentos informais em instalações públicas;
• Mapeamento dos atores envolvidos na tomada de decisões sobre a educação de trabalhadores da saúde e daqueles afetados por elas;
• Mapeamento dos atores envolvidos na tomada de decisões sobre o emprego de trabalhadores da saúde e daqueles afetados por elas;
• Mapeamento de mecanismos de responsabilização e avaliação de seu funcionamento;
• Frequência e condições da renovação da acreditação de instituições e programas de educação;
• Acreditação de organizações provedoras;
• Informações sobre as atividades de conselhos profissionais, como o gerenciamento de reclamações de usuários ou o exercício da disciplina;
• A existência de sistemas de incentivos, por ocupação (setores público e privado), para influenciar decisões de trabalhadores e empregadores.

 

Fontes de informações:

¹Siyam. A, Nair, T.S, Diallo, K. Dussault, G. (2022). Strengthening the collection, analysis and use of health workforce data and information: a handbook. World Health Organization. Geneva. Disponível em: <https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/365680/9789240058712-eng.pdf?sequence=1>
²WHO (2016). Global strategy on human resources for health: workforce 2030. Geneva: World Health Organization. https://apps.who. int/iris/handle/10665/250368