#5 Governança, regulação e financiamento em Gestão do Trabalho em Saúde
Elaborado por: Alef Santos
Revisado por: Daiane Martins e Daniel Pagotto
Publicado em: 11/10/2024
Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou o handbook chamado "Strengthening the collection, analysis and use of health workforce data and information: a handbook" (título em inglês), "Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho em saúde" (tradução nossa). O livro é dividido em 18 capítulos e traz uma série de orientações acerca da qualificação do uso de dados e informações para a formulação e gestão de políticas de Força de Trabalho em Saúde (FTS) mais efetivas.
Aqui apresentaremos a resenha do capítulo 11: “Governance and financing of supply and demand” (título em inglês), “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa), escrito por Gilles Dussault e Amani Siyam, e tem por objetivo identificar dados e informações que permitem a análise de governança, regulação e financiamento da força de trabalho em saúde a nível país¹.
Primeiro, você sabe o que é governança da Força de Trabalho e Saúde - FTS? O texto traz múltiplas definições, mas, em síntese, pode ser compreendida como o conjunto de regras, processos, responsabilidades e estruturas que orientam como se dá o planejamento e implementação de ações sobre FTS entre diversos atores de um sistema de saúde. A consolidação de uma governança para a FTS constitui elemento que influencia uma cobertura efetiva de FTS para a população.
Diante da definição, é possível depreender um conjunto de elementos que devem ser considerados em qualquer análise.
O primeiro é o pressuposto de que a definição de regras, processos e estruturas se dá no contexto de uma rede de atores com diferentes papéis e graus de influência, a exemplo da Figura 1.
Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho em saúde (tradução nossa).
Existem diferentes áreas de gestão da tomada de decisão e regulação que a governança de FTS deve contemplar. Geralmente, tais áreas estão relacionadas ao fluxo de formação e emprego da FTS e incluem decisões como:
- Abrir ou não uma instituição ou curso superior de saúde em dada localidade?
- Qual localização incentiva a abertura de cursos?
- Quais os critérios para seleção de estudantes e educadores nestas instituições?
- Quais métodos adequados para transmissão de competências?
- Quais condições de entrada no mercado de trabalho em saúde (ex.: registros, licenças)?
- Quais especialidades são reconhecidas?
- Qual o escopo de prática das profissões?
- Quais tipos de contratos podem ser assumidos?
- Existe alguma referência para a fixação de salários (ex.: pisos salariais)?
- Existe alguma necessidade de prestação de serviço compulsória?
- Qual a idade para aposentadoria?
Uma vez que as decisões são tomadas, como se dá o desenho e implementação das políticas? Estruturas devem ser mobilizadas para este fim. Neste contexto, diferentes arranjos institucionais podem existir, como unidades dedicadas ao planejamento e gestão da FTS no Poder Executivo (ex.: Secretaria da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde), comissões intraministerial (ex.: Comissão de Planejamento da Força de Trabalho em Saúde) e interministeriais, comissões parlamentares, observatórios, dentre outras.
As decisões e estruturas se consolidam no formato de mecanismos e processos normatizados a partir de legislações, políticas, planos nacionais/regionais e estratégias governamentais. Existem vários exemplos de recomendações internacionais (ex.: Agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho; Global Strategy on Human Resources for Health – Workforce 2030 da OMS2). No âmbito nacional, podemos citar exemplos como: leis e regras que definem os poderes e responsabilidades de conselhos profissionais; leis que instituem o escopo de atuação de uma categoria profissional; acordos coletivos de trabalho acerca de condições no ambiente de trabalho.
A governança anda ao lado do financiamento. Afinal, a alocação de recursos orçamentários para a estrutura de governança traduz o quanto as políticas podem ser convertidas à realidade.
A Figura 2 ilustra alguns indicadores para aferir as decisões de educação e emprego que são alvo da governança de FTS em um país.
Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho em saúde (tradução nossa).
A Figura 3 observa elementos, como coordenação dos diferentes atores de diversos níveis sobre a pauta da FTS, operação de unidade central de gestão da FTS, existência de processo de planejamento da FTS, alinhamento de planos de ensino a planos nacionais de saúde e consolidação de modelos institucionais para avaliar as necessidades de pessoal em saúde.
Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho em saúde (tradução nossa).
Os indicadores sobre financiamento são divididos em dois módulos: alocação de despesas com educação (módulo 4), e emprego e remuneração dos trabalhadores da saúde (módulo 7).
Figura elaborada pelos autores com base no capítulo 11 “Governança e financiamento da oferta e da demanda” (tradução nossa) do livro Fortalecendo a coleta, análise e uso de dados e informações sobre a força de trabalho em saúde (tradução nossa).
Além dos indicadores mencionados, existe uma série de dados e informações adicionais, como:
- Despesa total em educação da força de trabalho em saúde por ocupação;
- Porcentagem de despesas de organizações provedoras privadas na força de trabalho em saúde;
- Dados sobre horas de trabalho perdidas devido a absenteísmo injustificado (incluindo práticas duplas) ou sobre a prevalência de pagamentos informais em instalações públicas;
- Mapeamento dos atores envolvidos na tomada de decisões sobre a educação de trabalhadores da saúde e daqueles afetados por elas;
- Mapeamento dos atores envolvidos na tomada de decisões sobre o emprego de trabalhadores da saúde e daqueles afetados por elas;
- Mapeamento de mecanismos de responsabilização e avaliação de seu funcionamento;
- Frequência e condições da renovação da acreditação de instituições e programas de educação;
- Acreditação de organizações provedoras;
- Informações sobre as atividades de conselhos profissionais, como o gerenciamento de reclamações de usuários ou o exercício da disciplina;
- A existência de sistemas de incentivos, por ocupação (setores público e privado), para influenciar decisões de trabalhadores e empregadores.
Fontes de informações:
¹Siyam. A, Nair, T.S, Diallo, K. Dussault, G. (2022). Strengthening the collection, analysis and use of health workforce data and information: a handbook. World Health Organization. Geneva. Disponível em: <https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/365680/9789240058712-eng.pdf?sequence=1>
²WHO (2016). Global strategy on human resources for health: workforce 2030. Geneva: World Health Organization. https://apps.who. int/iris/handle/10665/250368